A longa batalha de legisladores democratas de Massachusetts para aprovação da emissão de carteira de motorista para imigrantes indocumentados ganhou novo fôlego vindo de onde menos se esperava: da crise causada pela pandemia de covid-19.
A mais recente tentativa de aprovar a lei foi apresentada na última semana pela Democrata Christine Barber, de Somerville. A lei HD. 448/SD.273 permitirá que motoristas que apliquem para a emissão da carteira de motorista não precisem apresentar provas de que residem no país legalmente. Dezesseis outros estados nos EUA possuem leis similares.
Segundo Christine Barber, as pessoas precisam ter o à carteira de motorista agora mais do que antes devido à pandemia, particularmente aqueles que não podem trabalhar remotamente, em especial os imigrantes do estado onde a contaminação de pelo coronavírus tem apresentado taxas mais altas.
“Nós sabemos que sem a possibilidade de dirigir com segurança, as pessoas ficam limitadas ao transporte público. Nós estamos vendo vídeos e fotos de ônibus lotados porque as empresas de transporte estão com horários reduzidos durante a pandemia e isso pode colocar os trabalhadores a um maior risco de contaminação”, disse ela completando que desde a crise do Covid-19 a urgência da lei aumentou muito e que a aprovação é uma questão de manter seguro os trabalhadores e a comunidade.
Barber apresentou a lei na última semana com a deputada Tricia Farley-Bouvier, de Pittsfield, e os senadores Brendan Crighton, de Lynn, e Adam Gomez de Springfield, todos democratas. Eles anunciaram a lei durante uma conferência de imprensa com ativistas do Driving Families Forward Coalition, que tem as brasileiras Dalida Rocha e Natalicia Tracy no conselho da diretoria.
De acordo com a lei, pessoas que não podem provar serem residentes permanentes nos EUA podem aplicar para a carteira de motorista se eles apresentarem outros documentos que possam provar sua identidade, data de nascimento e comprovante de endereço de Massachusetts. As pessoas também precisam apresentar um aporte válido, identidade consular ou uma combinação de outros documentos que mostre a fotografia da pessoa e sua data de nascimento.
Funcionários dos departamentos de veículos não poderão perguntar às pessoas que necessitam de carteira de motorista e registrar veículos sobre sua situação imigratória.
Outras tentativas falharam
Esta não é a primeira vez que legisladores tentam aprovar leis similares sem sucesso. Propostas anteriores tiveram a oposição do governador republicano Charlie Baker. Em 2017 legisladores tentaram incluir a proposta, porém Baker fez uma emenda que impediu que indocumentados pudessem requisitar a carteira de motorista.
A lei apresentada na última semana teve a aprovação do Comitê de Transporte, mas não chegou a ser votada no senado.
A nova tentativa chega no mesmo momento em que o presidente Joe Biden tenta aprovar uma reforma migratória ampla que poderá dar a determinados imigrantes um caminho para a tão sonhada legalização e renovar a política de asilo, que sofreu limites extensos sob a istração de Donald Trump.
Biden tem sofrido pressão de ativistas dos imigrantes que apontam que ele foi vice-presidente de Barack Obama quando mais de 3 milhões de imigrantes indocumentados, incluindo a maioria com ficha criminal, foram deportados.
Enquanto muitas das questões migratórias estão sob a jurisdição do governo federal, Barber disse ser prerrogativa do estado, não do governo federal, decidir se imigrantes indocumentados deveriam ser impedidos de obter a carteira de motorista ou não.
“Para que as pessoas se sintam seguras sem temerem serem presas e deportadas por simplesmente estarem dirigindo seu filho para uma consulta médica ou estarem indo para o trabalho, isto é algo que o estado pode cuidar. Biden não pode nos ajudar nesta questão”, completou.
